2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.812 pessoas responderam.

Direito Tributário


18ª Questão:

Em relação à interpretação da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

a) A analogia pode ser utilizada na ausência de disposição expressa.

1.058 marcações (58%)
b) As regras sobre isenção são interpretadas extensivamente.

292 marcações (16%)
c) Há viabilidade de ser exigido tributo não previsto expressamente em lei.

179 marcações (10%)
d) O emprego da eqüidade pode resultar na dispensado pagamento de tributo devido.

283 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.