a) É permitido ao juízo monocrático, após o oferecimento da resposta, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

260 marcações (16%)

b) Ao conhecer do recurso, poderá o Tribunal julgar desde logo a lide, em seu mérito, mesmo perante uma sentença terminativa, se a causa versar questão unicamente de direito e encontrar-se pronta para julgamento.

304 marcações (19%)

c) Pode o juiz relevar a pena de deserção na hipótese de justo impedimento, quando fixará prazo para efetuar o preparo.

300 marcações (19%)