2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.313 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


77ª Questão:

Não se inclui(em) entre as hipóteses de extinção da punibilidade,constantes do art. 107 do Código Penal,

a) o indulto.

424 marcações (32%)
b) a reparação do dano.

606 marcações (46%)
c) a prescrição, a decadência ou a perempção.

96 marcações (7%)
d) a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito,nos crimes de ação privada.

187 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.