2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.455 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.455 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
66ª Questão:
Em matéria de nulidade, assinale a assertiva incorreta.
a) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
522 marcações (36%)
522 marcações (36%)
b) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
191 marcações (13%)
191 marcações (13%)
c) A competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça Comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo Tribunal de segundo grau.
391 marcações (27%)
391 marcações (27%)
d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
351 marcações (24%)
351 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.