2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.783 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


64ª Questão:

Diego, argentino, é vítima de crime praticado por Tatiana,uruguaia, a bordo de embarcação mercante brasileira localizada em águas territoriais chilenas. Neste caso, o Brasil poderá aplicar sua legislação penal

a) incondicionadamente pelo princípio da defesa.

283 marcações (16%)
b) desde que cumpridas as condições do art. 7o, § 2o,do Código Penal, pelo princípio da justiça universal.

181 marcações (10%)
c) desde que cumpridas as condições do art. 7o, § 2o,do Código Penal, pelo princípio da representação.

288 marcações (16%)
d) desde que cumpridas as condições do art. 7o, § 2o,do Código Penal, pelo princípio da representação(art. 7o, inc. II, c, do CP), e desde que o Chile não aplique sua legislação penal.

1.031 marcações (58%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.