2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

3.154 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


38ª Questão:

Em relação ao processo disciplinar, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.

a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha o advogado efetuado sua inscrição principal, em qualquer hipótese.

1.766 marcações (56%)
b) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares,instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio Conselho.

492 marcações (16%)
c) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

444 marcações (14%)
d) O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

452 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.