a) Para os fins da Lei das Licitações (Lei no 8.666/1993),considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

401 marcações (18%)

b) Convênios são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.

355 marcações (16%)

d) Consórcios públicos são instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para a realização de objetivos de interesse comum.

374 marcações (17%)