2007 (Segundo)

Direito Constitucional

3ª Questão:

Sobre interpretação das normas constitucionais, considere as assertivas abaixo.

I- Interpretação conforme, com redução do texto,ocorrerá quando for possível, em virtude da redação do texto impugnado, declarar a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando, a partir dessa exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição Federal.

II- Interpretação conforme, sem redução do texto,ocorrerá quando à norma impugnada for conferida uma determinada interpretação que lhe preservará a constitucionalidade, não sendo possível suprimir do texto qualquer expressão, impondo-se a utilização da técnica de concessão da liminar para a suspensão da eficácia parcial do texto impugnado sem a redução de sua expressão literal.

III- Interpretação conforme, sem redução do texto,ocorrerá quando o Supremo Tribunal Federal excluir da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade, reduzindo seu alcance valorativo e adequando-a à Carta Magna.

Quais são corretas?