2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

4.009 pessoas responderam.

Direito Constitucional


1ª Questão:

No processo legislativo brasileiro, o veto será

a) expresso em todas as hipóteses.

1.236 marcações (31%)
b) tácito se o Presidente da República, decorrido o prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento do projeto de lei, permanecer em silêncio.

1.664 marcações (42%)
c) posterior à promulgação do projeto de lei, a qual caberá ao Presidente da República ou, na omissão do Chefe de Estado, ao Presidente do Senado.

425 marcações (11%)
d) rejeitado se a maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessões separadas, por meio de escrutínio aberto, decidir pela sua derrubada.

684 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.