2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.830 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


90ª Questão:

Quanto aos recursos, assinale a assertiva correta.

a) Na apelação, o juiz poderá realizar o exame dos pressupostos de admissibilidade.

671 marcações (37%)
b) A desistência do recurso somente poderá ocorrer mediante a aceitação do recorrido.

208 marcações (11%)
c) O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer quando figurar apenas como fiscal da lei, podendo fazê-lo somente quando for parte.

318 marcações (17%)
d) A pena de deserção somente será aplicada se a parte não vier a suprir o valor do preparo insuficiente, desde que intimada para tanto.

633 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.