2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.057 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


100ª Questão:

Em relação às sanções disciplinares, considere as assertivas abaixo.

I- A multa é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

II- Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão, basta que tenha havido decisão definitiva de mérito, transitada em julgado, do Tribunal de Ética e Disciplina da respectiva Seccional da OAB.

III- A censura não pode ser convertida em advertência.

Quais são corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?

a) Apenas I

1.448 marcações (47%)
b) Apenas II

536 marcações (18%)
c) Apenas I e III

628 marcações (21%)
d) I, II e III

445 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.