2007 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

58ª Questão:

Assinale a assertiva correta sobre o empregado integrante de categoria profissional diferenciada.

a) Tem direito a receber vantagens decorrentes de normas coletivas de sua categoria, desde que seu sindicato profissional tenha dado ciência ao empregador do registro das mesmas no órgão ministerial competente.

980 marcações (54%)

b) Não tem direito a receber vantagens decorrentes de norma coletiva da qual seu empregador não participou através de entidade de classe que o representasse.

380 marcações (21%)

c) Para receber vantagens de normas coletivas, deve filiar-se ao sindicato da categoria profissional majoritária no seu local de trabalho.

223 marcações (12%)

d) É vedada a filiação a sindicato diferente daquele ao qual é filiada mais da metade dos empregados do estabelecimento.

236 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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