2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.985 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.985 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
44ª Questão:
Sobre a ação penal e o aditamento, assinale a assertiva correta.
a) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal pública condicionada, salvo se a vítima, após oferecida a denúncia, indicar que não quer mais representar contra o denunciado.
825 marcações (42%)
825 marcações (42%)
b) Na ação penal privada, o perdão poderá ser concedido a apenas um dos querelados, ao alvitre do querelante, que não aproveitará a todos, sob pena de grave injustiça.
256 marcações (13%)
256 marcações (13%)
c) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
242 marcações (12%)
242 marcações (12%)
d) Nos casos de ação penal privada, o aditamento não será admitido se for para incluir co-réu.
662 marcações (33%)
662 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.