2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.914 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


41ª Questão:

Sobre os efeitos dos recursos na esfera processual penal, considere as assertivas abaixo.

I- Em regra, é o recorrente quem delimita a extensão da devolução da questão ao juízo ad quem.

II- O efeito suspensivo de um recurso suspenderá os efeitos da decisão impugnada enquanto não for decidida a matéria pelo órgão ad quem.

III- No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu recorrente poderá aproveitar ao co-réu.

Quais são corretas?

a) Apenas I

107 marcações (6%)
b) Apenas II

306 marcações (16%)
c) Apenas II e III

801 marcações (42%)
d) I, II e III

700 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.