2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.430 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
2.430 pessoas responderam.
Direito Tributário
13ª Questão:
Em relação às alíquotas e à base de cálculo de tributos, assinale a assertiva incorreta.
a) Dependendo da situação do fato gerador e do próprio contribuinte, as taxas poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos ou ser calculadas em função do capital das empresas.
1.248 marcações (51%)
1.248 marcações (51%)
b) As alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação serão estabelecidas por resolução do Senado Federal, após aprovação pela maioria absoluta de seus membros.
391 marcações (16%)
391 marcações (16%)
c) No imposto de importação, quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
325 marcações (13%)
325 marcações (13%)
d) No IPTU e no ITR, as bases de cálculo são, respectivamente, o valor venal e o valor fundiário do imóvel.
466 marcações (19%)
466 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.