2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.466 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.466 pessoas responderam.
Direito Constitucional
1ª Questão:
Sobre a súmula vinculante, considere as assertivas abaixo.
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
II- A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
III- Entidade de classe de âmbito nacional poderá requerer cancelamento de súmula.
Quais são corretas?
a) Apenas I
1.187 marcações (27%)
1.187 marcações (27%)
b) Apenas II
775 marcações (17%)
775 marcações (17%)
c) Apenas II e III
487 marcações (11%)
487 marcações (11%)
d) I, II e III
2.017 marcações (45%)
2.017 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.