125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Direito Penal

60ª Questão:

O artigo 134 do Código Penal tem a seguinte redação: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse crime.

a) São previstas no Código Penal formas qualificadas para as hipóteses em que do crime resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.

357 marcações (16%)

b) Forte corrente doutrinária considera a criança como recém-nascido até a perda do cordão umbilical.

543 marcações (25%)

c) O crime pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não, contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.

757 marcações (35%)

d) Em face da pena, admite-se transação pela Lei 9.099/95, considerando-se a Lei dos Juizados Especiais Federais.

525 marcações (24%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.

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