125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.480 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental,

a) em regra, não é retroativa.

454 marcações (18%)
b) vincula os órgãos do Poder Público.

1.228 marcações (50%)
c) vincula somente o Poder Judiciário.

246 marcações (10%)
d) produz efeitos somente entre as partes.

552 marcações (22%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.