125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

992 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

O seqüestro, no Código de Processo Penal, constitui espécie de medida assecuratória que

a) depende de prova da existência do crime, de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e de prévio recebimento de denúncia pelo juiz.

360 marcações (36%)
b) incide sobre bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, não incidindo sobre bens móveis.

143 marcações (14%)
c) poderá ser objeto de embargo pelo acusado ou por terceiro.

271 marcações (27%)
d) depende de requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou de representação da autoridade policial, não podendo ser decretado de ofício.

218 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.