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125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.836 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.836 pessoas responderam.
Direito Penal
53ª Questão:
Em relação à pena de prestação pecuniária, é INCORRETO afirmar:
a) Será de importância não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.
624 marcações (22%)
624 marcações (22%)
b) Consiste no pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou a entidade pública, não se prevendo pagamento a entidade privada. 
1.074 marcações (38%)
1.074 marcações (38%)
c) O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.
581 marcações (20%)
581 marcações (20%)
d) Pode ser objeto de transação na fase preliminar do procedimento sumaríssimo da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
557 marcações (20%)
557 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.