125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
2.476 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
2.476 pessoas responderam.
Direito Constitucional
10ª Questão:
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental,
a) em regra, não é retroativa.
454 marcações (18%)
454 marcações (18%)
b) vincula os órgãos do Poder Público.
1.228 marcações (50%)
1.228 marcações (50%)
c) vincula somente o Poder Judiciário.
243 marcações (10%)
243 marcações (10%)
d) produz efeitos somente entre as partes.
551 marcações (22%)
551 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.