b) o emprego da analogia é vedado em matéria tributária.

205 marcações (12%)

c) a lei tributária interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte, ressalvados os casos de dolo ou fraude do contribuinte.

499 marcações (28%)

d) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.

334 marcações (19%)