126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.372 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

Segundo previsão da Lei de Execução Penal,

a) transmitida em julgado a sentença que aplicar a pena restritiva de direitos, o juiz da execução, se o Ministério Público o requerer, promoverá a execução, não podendo o juiz agir de ofício.

165 marcações (12%)
b) a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto.

870 marcações (63%)
c) a contagem de tempo para a remição será feita à razão de 1 (um) dia de pena para 2 (dois) de trabalho.

150 marcações (11%)
d) das decisões proferidas pelo juiz caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

187 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.