126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.588 pessoas responderam.

Direito Tributário


88ª Questão:

Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que

a) o emprego da eqüidade é permitido em matéria tributária, desde que não resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.

643 marcações (40%)
b) o emprego da analogia é vedado em matéria tributária.

184 marcações (12%)
c) a lei tributária interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte, ressalvados os casos de dolo ou fraude do contribuinte.

465 marcações (29%)
d) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.

296 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.