126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.530 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


62ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Na ação penal privada personalísssima, com a morte do ofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentes formular queixa.

637 marcações (42%)
b) Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido for incapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderá ser nomeado curador especial para intentar a queixa.

511 marcações (33%)
c) Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.

233 marcações (15%)
d) No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, o princípio da transcendência.

149 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.