126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.569 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.569 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
62ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) Na ação penal privada personalísssima, com a morte do ofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentes formular queixa.
648 marcações (41%)
648 marcações (41%)
b) Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido for incapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderá ser nomeado curador especial para intentar a queixa.
526 marcações (34%)
526 marcações (34%)
c) Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.
242 marcações (15%)
242 marcações (15%)
d) No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, o princípio da transcendência.
153 marcações (10%)
153 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.