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118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
4.415 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
4.415 pessoas responderam.
Direito Tributário
66ª Questão:
Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita, pode-se afirmar que
a) para a sua propositura, é indispensável o depósito do valor integral da dívida.
797 marcações (18%)
797 marcações (18%)
b) poderá ser proposta com o depósito do valor integral da dívida, hipótese em que suspenderá a exigibilidade do débito. 
2.324 marcações (53%)
2.324 marcações (53%)
c) não poderá ser proposta após ajuizamento da execução fiscal.
726 marcações (16%)
726 marcações (16%)
d) tem âmbito restrito à discussão sobre a validade formal do ato de inscrição da dívida.
568 marcações (13%)
568 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.