118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

3.361 pessoas responderam.

Direito Tributário


63ª Questão:

Marque a disjuntiva exata.

a) A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, desde que o faça para promover o equilíbrio socioeconômico das diferentes regiões do País.

939 marcações (28%)
b) Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

712 marcações (21%)
c) No regime de substituição tributária, é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga a título de imposto ou contribuição, caso, posteriormente, não se realize o fato gerador presumido.

925 marcações (28%)
d) A instituição, pela União, de tributo não uniforme em todo o território nacional, somente é permitida a título de incentivo fiscal.

785 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.