118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

3.745 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

A Lei de Imprensa (n o 5.250/67) confere o direito de resposta a toda pessoa natural ou jurídica que for acusada ou ofendida por quaisquer meios de comunicação, por fato inverídico ou errôneo. O direito de resposta deve ser exercido

a) por escrito, no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias da data da publicação ou transmissão.

663 marcações (18%)
b) por escrito, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão.

450 marcações (12%)
c) exclusivamente pelo ofendido.

640 marcações (17%)
d) pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão, sob pena de decadência.

1.992 marcações (53%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.