118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.923 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.923 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado
a) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

3.758 marcações (29%)

3.758 marcações (29%)
b) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

1.689 marcações (13%)

1.689 marcações (13%)
c) não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

1.838 marcações (14%)

1.838 marcações (14%)
d) poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados. 

5.638 marcações (44%)


5.638 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.