118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

7.637 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

Em face da Emenda Constitucional n o 32, que alterou os prazos de vigência das novas Medidas Provisórias, pode-se dizer que estas

a) vigem por 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, quando perderão eficácia se não forem convertidas em lei.

5.101 marcações (67%)
b) perdem eficácia após 45 (quarenta e cinco) dias da publicação, quando entram em regime de urgência no Congresso Nacional.

1.416 marcações (19%)
c) vigem por prazo indeterminado, até deliberação definitiva do Congresso Nacional.

463 marcações (6%)
d) continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente.

657 marcações (9%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.