127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo) - Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

69ª Questão:

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

132 marcações (12%)

b) não pode desistir de recurso que haja interposto.

680 marcações (64%)

c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

112 marcações (10%)

d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

143 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.

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