127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

4.819 pessoas responderam.

Direito Constitucional


3ª Questão:

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,

a) contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.

1.875 marcações (39%)
b) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.

961 marcações (20%)
c) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado.

1.123 marcações (23%)
d) não contém vício de inconstitucionalidade.

860 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.