127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.576 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

a) a situação econômica do sujeito passivo.

323 marcações (20%)
b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.

614 marcações (39%)
c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.

284 marcações (18%)
d) o valor diminuto do crédito tributário.

355 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.