127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.628 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

464 marcações (29%)
b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

228 marcações (14%)
c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

280 marcações (17%)
d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

656 marcações (40%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.