b) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.

150 marcações (10%)

c) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.

261 marcações (18%)

d) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

269 marcações (19%)