127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

2.124 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


37ª Questão:

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

a) interpor recurso de agravo de instrumento.

457 marcações (22%)
b) opor embargos infringentes.

176 marcações (8%)
c) peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.

461 marcações (22%)
d) interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

1.030 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.