a) permite que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

1.111 marcações (15%)

b) tem por características ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

657 marcações (9%)

c) pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.

731 marcações (10%)