2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

4.350 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


66ª Questão:

Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para exercer suas funções no município A. O contrato de trabalho de Renato previa, expressamente, a possibilidade de transferência em decorrência da necessidade do serviço. No mês de janeiro de 2007, a empresa transferiu Renato para o município B, sob o argumento da necessidade do serviço, porém sem a comprovação da citada necessidade do serviço.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Apesar de existir previsão de transferência no contrato de trabalho de Renato, a empresa deve comprovar a necessidade do serviço, pois, se não o fizer, a transferência presume-se abusiva.

2.290 marcações (53%)
b) A transferência não pode se concretizar, já que a legislação atual veda qualquer tipo de transferência de empregados, sendo garantida a inamovibilidade.

335 marcações (8%)
c) A transferência de Renato seguiu os parâmetros previstos na CLT, não existindo nenhuma irregularidade.

515 marcações (12%)
d) Renato sabia desde o início do pacto laboral que poderia ser transferido a qualquer tempo, já que o seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade do serviço. Logo, a transferência ocorreu de forma correta.

1.210 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.