2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

6.000 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, assinale a opção correta.

a) O autor de ação declaratória de constitucionalidade deve demonstrar existência de controvérsia judicial na aplicação da norma pelos tribunais ao questionar a norma perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

3.552 marcações (59%)
b) Não se exige de governador de estado demonstração de pertinência temática para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

674 marcações (11%)
c) Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes a decisão de ação direta de inconstitucionalidade.

1.249 marcações (21%)
d) A decisão na ação direta de inconstitucionalidade não tem eficácia vinculante.

525 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.