2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

3.636 pessoas responderam.

Direito Tributário


92ª Questão:

Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir. lote 1 - automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil; lote 2 - automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos; lote 3 - automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.

Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.

a) Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis dos lotes 1 e 2.

1.108 marcações (30%)
b) Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis do lote 3.

395 marcações (11%)
c) O imposto de importação é de caráter marcadamente fiscal.

644 marcações (18%)
d) A alteração das alíquotas do imposto de importação não se sujeita aos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade.

1.489 marcações (41%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.