2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.307 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


48ª Questão:

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a) Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para consumo.

1.260 marcações (55%)
b) O ordenamento jurídico permite a concessão de indulto aos condenados por homicídio qualificado.

254 marcações (11%)
c) O benefício da comutação de pena é ato privativo e discricionário dos congressistas, a quem compete estabelecer os requisitos a serem preenchidos pelos sentenciados.

251 marcações (11%)
d) A circunstância de estar a arma municiada ou não é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo.

542 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.