2007 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

48ª Questão:

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a) Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para consumo.

1.260 marcações (55%)

b) O ordenamento jurídico permite a concessão de indulto aos condenados por homicídio qualificado.

254 marcações (11%)

c) O benefício da comutação de pena é ato privativo e discricionário dos congressistas, a quem compete estabelecer os requisitos a serem preenchidos pelos sentenciados.

251 marcações (11%)

d) A circunstância de estar a arma municiada ou não é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo.

542 marcações (23%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Penal e Processo Penal