2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.402 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
2.402 pessoas responderam.
Direito Tributário
89ª Questão:
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.
a) Pertencem ao município de Vila Bela 50% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título por essa entidade administrativa.
410 marcações (17%)
410 marcações (17%)
b) Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.
1.168 marcações (49%)
1.168 marcações (49%)
c) Ao município de Vila Bela são cabíveis 30% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.
359 marcações (15%)
359 marcações (15%)
d) São devidos ao município de Vila Bela 20% do ICMS arrecadado pelo respectivo estado.
465 marcações (19%)
465 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.