2007 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.
2.032 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.
2.032 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
55ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
a) A interposição de recurso sem efeito suspensivo contra decisão condenatória obsta a expedição de mandado de prisão.
124 marcações (6%)
124 marcações (6%)
b) Ao tribunal ad quem é vedado, em sede recursal, ordenar a prisão do condenado quando improvido o recurso por este interposto, conforme previsão expressa no Código de Processo Penal.
192 marcações (9%)
192 marcações (9%)
c) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
314 marcações (15%)
314 marcações (15%)
d) A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da Constituição Federal, é condição absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes.
1.402 marcações (69%)
1.402 marcações (69%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.