a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

511 marcações (17%)

b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.

841 marcações (28%)

d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

765 marcações (25%)