2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

2.910 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


49ª Questão:

No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é

a) causa de exclusão da tipicidade.

249 marcações (9%)
b) causa de extinção da punibilidade.

1.290 marcações (44%)
c) indiferente penal.

319 marcações (11%)
d) circunstância atenuante.

1.052 marcações (36%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.