2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
2.305 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
2.305 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
48ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
a) Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para consumo.
1.259 marcações (55%)
1.259 marcações (55%)
b) O ordenamento jurídico permite a concessão de indulto aos condenados por homicídio qualificado.
254 marcações (11%)
254 marcações (11%)
c) O benefício da comutação de pena é ato privativo e discricionário dos congressistas, a quem compete estabelecer os requisitos a serem preenchidos pelos sentenciados.
251 marcações (11%)
251 marcações (11%)
d) A circunstância de estar a arma municiada ou não é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo.
541 marcações (23%)
541 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.