2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

3.320 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


44ª Questão:

Não há vedação expressa à liberdade provisória no diploma legal conhecido como

a) Estatuto do Desarmamento.

1.103 marcações (33%)
b) Lei sobre o tráfico ilícito de drogas.

544 marcações (16%)
c) Lei Maria da Penha.

1.257 marcações (38%)
d) Lei das Organizações Criminosas.

416 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.