2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
5.191 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
5.191 pessoas responderam.
Direito Civil
26ª Questão:
No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.
I- A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II- Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
III- O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV- Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.
Estão certos apenas os itens
a) I e II.
1.282 marcações (25%)
1.282 marcações (25%)
b) I e III.
2.460 marcações (47%)
2.460 marcações (47%)
c) II e IV.
719 marcações (14%)
719 marcações (14%)
d) III e IV.
730 marcações (14%)
730 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.