2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.954 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.954 pessoas responderam.
Direito Civil
21ª Questão:
Acerca das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a opção incorreta.
a) A situação de fato, cercada de circunstâncias tais que manifestamente a apresentem como se fosse uma situação de direito, constitui requisito caracterizador da teoria da aparência.
425 marcações (11%)
425 marcações (11%)
b) Salvo disposição específica em contrário, o sistema jurídico brasileiro não admite a repristinação.
949 marcações (24%)
949 marcações (24%)
c) Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que elas forem constituídas. No entanto, em contrato de arrendamento celebrado entre empresa holandesa e brasileira e constituído na Inglaterra, aplica-se a lei holandesa se a empresa arrendadora (holandesa) abdicar do foro inglês e ajuizar a ação no domicílio da empresa arrendatária, situado no Brasil.
1.585 marcações (40%)
1.585 marcações (40%)
d) As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, quando instituídas para garantia de usufruto, cancelam-se com a morte dos doadores.
995 marcações (25%)
995 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.