2007 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


5ª Questão:

Com relação aos honorários advocatícios, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e o entendimento do STF.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, salvo se, por expressa disposição contratual, estiver acordado que serão entregues ao cliente.

2.001 marcações (33%)
b) Os honorários sucumbenciais têm natureza jurídica de alimentos.

2.126 marcações (35%)
c) Em razão do caráter personalíssimo do contrato de serviços de advocacia, não são transmissíveis aos sucessores de um advogado falecido os honorários de sucumbência proporcionais ao trabalho realizado em vida pelo advogado.

577 marcações (10%)
d) A contratação de advogado implica necessariamente o pagamento de um terço do valor dos honorários no início do contrato.

1.337 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.